Terreno · 730m²

Direitos Possessórios - Direitos sobre um terreno, sendo parte ideal do Lote 11 da Quadra D do loteamento denominado "Recanto Céu Azul", situado no bairro Rio das Pedras, no município e comarca de Mairiporã/SP, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 7,50m de frente para a Rua Orion; 57,00m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente do lote; mais ou menos 57,00m do lado direito, onde confronta com o lote 12, e 20,10m nos fundos, confrontando com os lotes 46 e 47. Encerrando a área de 730,00 m². Matrícula: nº 6.838 do CRI de Mairiporã/SP (em área maior) | Contribuinte: 04.16.04.11 (área maior) Valor de Avaliação: R$ 140.000,00 (em 03/2025 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 190,37 Depositário: Paulo Roberto Borges Observações: Trata-se de leilão dos direitos possessórios sobre o imóvel descrito acima, decorrentes do contrato firmado entre Fábia Aparecida Soares de Souza, Adelino Francisco Costa e Paulo Roberto Borges ora Executado. O referido imóvel foi desmembrado do terreno em área maior descrito na matrícula nº 6.838 do CRI de Mairiporã/SP (registrado em nome de José Carlos Forseto e Fátima Aparecida Mattiuso Forseto). Todavia, tal desmembramento não foi averbado, tampouco fora aberta matrícula individualizada. Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 1.522,96 (em 05/2026) - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena corr