Casa · 943m²

BEM: Imóvel residencial com área de 2.943,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA : Um lote de terreno, sob nº 24, da quadra 15, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Flamboyant, gleba B no bairro do Itapetininga, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área de 2.943,00 metros quadrados, ou sejam linearmente, 21,00 metros de frente para a Rua 11; 54,57 metros do lado direito de quem da Rua 11 olha para o terreno confrontando com o lote 25; 50,22 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 23 e mais 30,65 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 10; 58,14 metros nos fundos onde confronta com San Francisco Valley. Consta na Av.14 restrições urbanísticas sobre o imóvel: a) é vedada a subdivisão do lote objeto deste contrato em lotes menores, bem como a construção de mais de uma unidade habitacional e suas dependências em cada lote de terreno; b) é proibida a construção de prédios para habitação coletiva; c) a construção não poderá ter mais de dois pavimentos (térreo e superior) e não poderá jamais, ser adaptada para fins comerciais, industriais ou para quaisquer outros, que implicam em qualquer finalidade que não seja exclusivamente de ordem residencial; d) As construções em geral, deverão ter recuo mínimo de cinco metros das respectivas divisas de frente e fundo, e de três metros das divisas laterais; e) quando a conformação do imóvel assim o exigir, em relação aos lindeiros, deverá ser permitido o escoamento natural das águas pluviais vindas dos imóveis vizinhos; f) quaisquer construções somente poderão ser levadas a efeito depois de aprovadas as respectivas plantas pelos vendedores e após obtido o competente Alvará expedido pela Prefeitura Municipal de Atibaia, obedecendo-se sempre aos regulamentos municipais em vigor ao tempo da construção; g) não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que a título de uso familiar, de chiqueiros, estábulos, estrebarias e galinheiros; h) os muros divisórios serão feitos somente por meio de cercas vivas, admitindo-se porém, uma base em alvenaria com altura de até 50 (cinquenta) centímetros de altura. Consta na Av.21 que a Rua 11 passou a denominar-se Rua Tangarás. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 175/264, realizado pelo Perito em 30/06/2022, que o imóvel possui benfeitorias, sendo uma edificação em três pavimentos, com 960,66 metros quadrados de área construída, sendo: 06 (seis) suítes, sendo 01 (uma) suíte máster; 02 (dois) dormitórios; diversas salas; cozinha; despensa; mezanino; lavabos; área de serviço; área de lazer com churrasqueira, piscina, campo e quadra poliesportiva etc. O Local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos: rede de energia elétrica; rede telefônica; transporte público; via pavimentada; iluminação pública; rede de água; coleta de lixo; portaria fechada e monitorada 24h; ronda 24h; playgrounds; academia; salão de festas; pista de caminhada e cooper; lagos. Inscrição Cadastral: 15.075.024.00/0055.097 . Imóvel localizado na Rua Tangarás, nº 177, Jardim Flamboyant, Atibaia-SP. Imóvel matrícula n° 20.636 do CRI de Atibaia/SP .  ÔNUS : Consta na referida matrícula: R.6 - HIPOTECA de 1º grau em favor do Banco do Brasil S/A; R.7- HIPOTECA de 2º grau em favor do Banco do Brasil S/A; Av.17-PENHORA, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 1006650-38.2019.8.26.0048, movida por Marcelo Luís Giroto; Av.18 - PENHORA, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0003153-96.2020.8.26.0048, movida por Marcondes Machado e Beek Sociedade de Advogados; Av.19 - PENHORA, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0005919-93.2018.8.26.0048, movida pela Associação dos Proprietários do Vale do Flamboyant; Av.20 - PENHORA, expedida nestes autos; Av.22 - PENHORA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0011892-02.2018.5.15.0140, movida por Daniele Marques Rodrigues Araujo; Av.23 - PENHORA, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0005433-11.2018.8.26.0048, movida por Thais Aparecida Rodrigues Dias; Av.24 - PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0010834-22.2022.5.15.0140, movida por Marcelo Luis Giroto; Av.26 - INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rivington Enterprises LTDA., expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0011746-19.2022.5.15.0140; Av.27 - INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rivington Enterprises LTDA., expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0010303-96.2023.5.15.0140;  Existem débitos de taxas de condomínio (associação) no valor de R$244.392,34 atualizado para março/2026 Processo 0004591-26.2021.8.26.0048 e R$325.961,53 atualizado para Setembro/2023 Processo 0005919-93.2018.8.26.0048 , que por sua natureza propter rem , terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (RT. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). Todavia, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitação de outros credores prioritários e os débitos das taxas da associação exequente, a diferença/saldo residual dos débitos das taxas da associação exequente será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1345 do Código Civil e Tema 33 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta em fls. 487/488, penhora no rosto dos autos, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0010947-44.2020.5.15.0140, movida por Debora Hilsdorf, no valor de R$10.665,89 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 30/09/2022. Consta em fls. 500/501, penhora no rosto dos autos, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0010662-51.2020.5.15.0140, movida por Celso Luiz Leme, no valor de R$210.863,82 (duzentos e dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 14/09/2022. Consta em fls.1.013, penhora no rosto dos autos, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, no proc. nº 0002087-81.2020.8.26.0048, movida por Eco Jet Indústria de Artigos Promocionais e Brindes LTDA EPP, no valor de R$39.524,01 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo).  AVALIAÇÃO OFICIAL: R$4.911.674,01 junho/2022 (fls.175/264). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$5.797.133,28 até 01/06/2026; DÉBITO EXEQUENDO: R$244.392,34 até março/2026 (fls.1227/1229). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Em consulta realizada junto ao Site da Prefeitura Municipal de Atibaia, em 26/03/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$610.200,52.     Atenção: Qualquer tentativa de fraudar, manipular ou prejudicar este leilão, será apurada e poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da lei.