Apartamento

DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 139.424 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Apartamento 14, localizado no 1° andar do Bloco 5, denominado EDIFÍCIO FERNANDA, integrante do CONJUNTO RESIDENCIAL MONTE VERDE, situado na Rua Jacaré Copaiba, n° 119 no 4° Subdistrito Nossa Senhora do Ó, contendo a área privativa de 56,00375m2, área comum de divisão não proporcional de 9,9000m2 (garagem) e área comum de divisão proporcional de 44,35643m2, perfazendo a área real construída de 110,26018m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,427256% no terreno condominial matriculado sob n° 58.595, com direito a uma vaga na garagem coletiva, para estacionamento de um automóvel de passeio, de forma indeterminada. Contribuinte nº 307.082.0196-1. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e não há débitos de IPTU para o exercício atual (03/07/2026). Consta às fls.665/668 dos autos, o instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, firmado entre HÉLIO RICARDO DA SILVA e sua mulher KATIA MUNHAES SILVA (promitentes vendedores) e OSVALTINO RUI DOS SANTOS (promitente comprador). Débito desta ação às fls.969 no valor de R$ 604.436,61 (julho/2026).