Terreno

VENDA DIRETA TRT-1 - Regime Especial de Execução Forçada Captação de Proposta de Aquisição ____________________________________________________________________________________ IMÓVEL Lote 4: Imóvel situado na Alameda Fleury da Fonseca, Lote 16, Quadra 32, 3º Loteamento do Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ Matriculado sob o nº 21.886 no 1º RGI de Duque de Caxias/RJ. ____________________________________________________________________________________ VALORES Valor de Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - set/2022 Valor Inicial da Venda Direta: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro. ____________________________________________________________________________________ ENVIO DE PROPOSTAS Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato: WhatsApp: (21) 97957-7200 E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp. ____________________________________________________________________________________ EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO A venda será realizada nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, observando-se o parágrafo único do artigo 130 do CTN e o §1º do artigo 908 do CPC. A venda direta constitui modalidade de aquisição originária, não sendo imputada ao adquirente responsabilidade por débitos anteriores à alienação. Débitos tributários, não tributários e condominiais sub-rogam-se no preço obtido na venda. Eventuais débitos apurados serão informados nos autos. Os créditos trabalhistas possuem prioridade, conforme artigo 186 do CTN. ____________________________________________________________________________________ PRAZO PARA PROPOSTAS As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 29/07/2026 ao dia 30/07/2026. Serão consideradas válidas apenas as propostas protocolad