Glossário · Leilão de imóveis
Glossário do leilão de imóveis
Os termos que aparecem nos editais e nas análises, explicados em português claro. Cada termo tem link próprio — use no que precisar entender na hora.
- Arrematação
- Ato de adquirir o imóvel no leilão por ter dado o maior lance válido. Formaliza-se no auto e, depois, na carta de arrematação.
- Auto de arrematação
- Documento que registra o resultado do leilão (quem arrematou, por quanto). Antecede a carta de arrematação.
- Avaliação
- Valor de referência do imóvel definido no processo ou pelo vendedor. Serve de base para o lance mínimo e para calcular o desconto.
- Carta de arrematação
- Título que comprova a aquisição e é levado a registro no cartório de imóveis. É o que transfere a propriedade ao arrematante.
- Comissão do leiloeiro
- Percentual pago ao leiloeiro pela arrematação, em geral 5% sobre o valor do lance. Soma-se aos custos da compra.
- Débitos
- IPTU, condomínio e taxas em aberto. O edital diz se ficam por conta do comprador ou são quitados na venda.
- Edital
- Documento que rege o leilão: descrição do imóvel, datas das praças, lance mínimo, forma de pagamento e responsabilidades. Leitura obrigatória antes do lance.
- Extrajudicial
- Leilão fora da Justiça, em geral de bancos que retomaram um imóvel financiado (alienação fiduciária), com regras padronizadas pela Lei 9.514/97.
- FGTS
- Fundo de Garantia que pode ser usado em parte das compras de imóvel em leilão, sobretudo em venda direta e imóveis de bancos. Depende do edital.
- Fraude à execução
- Venda de bem feita para escapar do pagamento de uma dívida em processo. Pode anular a transmissão — por isso o histórico de donos importa.
- Hipoteca
- Garantia de uma dívida registrada na matrícula. Se não foi baixada, vale confirmar a quitação com o credor antes de comprar.
- Imissão na posse
- Pedido para que o ocupante deixe o imóvel arrematado, entregando a posse ao novo dono. Pode ser rápido ou levar meses.
- Indisponibilidade
- Bloqueio que impede a transferência do imóvel, geralmente por ordem judicial. Precisa ser resolvido para registrar a compra.
- Judicial
- Leilão determinado por um juiz dentro de um processo, para vender um bem penhorado e quitar uma dívida. A arrematação é homologada pelo juízo.
- Lance
- Oferta de valor feita pelo interessado. Vence o maior lance válido até o encerramento da praça.
- Lance mínimo
- Menor valor aceito na praça, definido no edital. Na 2ª praça costuma ser menor que a avaliação — onde aparecem os maiores descontos.
- Leiloeiro oficial
- Profissional matriculado na Junta Comercial (JUCESP, JUCESC…) habilitado a conduzir leilões.
- Matrícula
- A “certidão de nascimento” do imóvel: registra donos, penhoras, hipotecas e ônus. Base da análise de matrícula.
- Ônus
- Qualquer encargo que acompanha o imóvel — penhora, hipoteca, usufruto, servidão. Aparece na matrícula.
- Penhora
- Restrição registrada por causa de uma dívida em processo. Vale confirmar se será levantada na arrematação ou se segue com o imóvel.