Imóvel rural 19.054 m² em Zona Rural, Lorena/SP

Chácara situada na Rodovia Osvaldo Junqueira Ortiz Monteiro (Km193), Área Terreno 19.054m², Matrícula 363 do 1ª CRI de Lorena/SP. Matrícula do imóvel: 363 do 1º CRI - Lorena/SP - Nº Contribuinte: 635.103.001.082 Processo: 0119208-38.2001.8.26.0100 Acessar processo OBS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 1789/1829 - AUTOS, os imóveis de matrícula nº 363 e nº 2.975 compõem uma única chácara, utilizada para a criação de equinos, bovinos e suínos (à época do laudo). Sobre o terreno da matrícula nº 363 encontram-se erigidas as benfeitorias materializadas por uma casa sede, piscina (desativada à época do laudo) e respectivo deck, três casas de colonos, um galinheiro, um depósito, três galpões, alambrados ao longo do perímetro e pavimentação de via interna. 1) Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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