Terreno 450 m² em Iguape/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 131.982 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 15.0114.0005 da Prefeitura Municipal de Iguape/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 05 (cinco) da quadra JO, do loteamento denominado Solarius, situado à margem esquerda do Rio Ribeira, zona urbana, município de Iguape, medindo 15,00m de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 450,00m², fazendo frente para a Rua 47; confrontando do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº 04; do lado esquerdo com o lote nº 06 e nos fundos com o lote nº 20, todos da mesma quadra. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bc5a7f0): "...Características: Terreno está localizado em região de mata nativa, com restrição ambiental, inserido em área conhecida como APA (Área de Proteção Ambiental) Ilha Comprida - Peruíbe - Cananéia - Iguape, onde não é permitida a ocupação e construção, o que que faz com que o comércio seja inviável, já que não é possível qualquer tipo de intervenção. Loteamento desprovido de infraestrutura, como água, luz e ruas de acesso ao terreno, e está localizado na altura do km 3,0 da estrada do Embú, área rural do município de Iguape/SP. Segundo informações obtidas junto ao Setor de Fiscalização e Obras da Prefeitura Municipal de Iguape, bem como de imobiliárias da região, o lote em questão não possui valor comercial, pois está em área onde a restrição é total, inserido dentro da vegetação nativa, em local precário e sem qualquer infraestrutura...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de nature

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