LOTE: 025 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP PROCESSO Nº 1000280-27.2016.5.02.0255 METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.574, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE PEREIRA FRANCO. CONTRIBUINTE: 45.32.37.0015.01.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado por lote 2-B, da planta de desmembramento elaborada por Judi Fernandes Rodrigues, no lote nº 02, da quadra "E", da Vila Formosa, com frente para a Rua Ministro Salgado Filho, medindo 5,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados, encerrando a área de 150,00 m2, confrontando do lado direito, visto da referida rua, com o lote 01; do lado esquerdo, na mesma situação, com o lote 2-A, da mesma planta de desmembramento; e, nos fundos com o lote 20. Dito imóvel situa-se no lado par da rua a que faz frente a uma distância de 25,00 metros da esquina formada com a Rua Francisco Carneiro da Silva. Certificou o Oficial de Justiça (Id. b7694e8): (...) informo que ali reside a Sra. SIMONI LOPES DIAS, CPF. 203.294.548-70, sendo viúva do Sr. ANTONIO ALVES QUEIROZ, declarando que teriam adquirido há cerca de 30 anos”. (...) A casa de nº 2352 com idade de aproximadamente 50 anos, composta de garagem, dois quartos, sala, cozinha e quintal, estado ruim”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL DO IMÓVEL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Ministro Salgado Filho, 2352, lote 2-B, Sorocaba/SP. MANIFESTO