Imóvel 233 m² em Caraguatatuba/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.113 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 03193023. DESCRIÇÃO: DOIS PRÉDIOS residenciais, situados à rua A, nºs 598 e 600 (seiscentos e quinhentos e noventa e oito) e seu respectivo terreno, constituído por parte do lote 8 da quadra 49, da planta de loteamento do JARDIM ARUAN, localizado à 15,00 metros da esquina da rua L com a rua A, do lado direito, de quem daquela converge para esta via pública, no perímetro urbano deste distrito, município, termo, comarca e Circunscrição Imobiliária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, medindo 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros) de frente para a mencionada via pública e igual metragem na linha dos fundos, ou seja, 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros) por 31,00 m (trinta e um metros) da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, onde confina com o prédio nº 604, e 30,90 m (trinta metros e noventa centavos), também da frente aos fundos, do lado esquerdo e no mesmo sentido, onde confina com o lote 7, da mesma quadra, encerrando uma área total de 232,50 m² (duzentos e trinta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados). OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. 54ab8e7): ...5) Registre-se que o arrematante receberá o imóvel livre de débitos tributários e condominiais, e que estes, caso existentes, subrrogar-se-ão no produto da arrematação, nos seguintes termos: a) os débitos de IPTU existentes até a data da arrematação subrrogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Os débitos vencidos a partir da arrematação são de responsabilidade do arrematante. b) os débitos de IPTU subrrogados no produto da arrematação serão quitados observando a disponibilidade de crédito, após a quitação dos créditos trabalhistas (inclusive os decorrentes de penhora no rosto dos autos), ante sua natureza alimentar, nos termos do art. 186, caput do CTN. c)

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