IMÓVEL DE MATRÍCULA 64.695 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. CONTRIBUINTE Nº 3-0074.012.002. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 12, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFICIO SAMOA DO SUL, situado a Rua Peru nº 249, no Jardim Três Marias, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP; confrontando, de quem do hall de circulação do pavimento olha para o apartamento, pela frente com o referido hall de circulação, poço de elevador, escadaria a apartamento de final "3" do andar, pelo lado direito com/o espaço da área de recuo lateral esquerda do prédio, pelo lado esquerdo com o --/apartamento de final "1" do andar e nos fundos com o espaço da área de recuo frontal do prédio, com a área útil privativa de 181,442ms2, área de garagem 22,08m82, área comum de 76,606ms2, totalizando a área construída de 280,128ms2, pertencendo-The tanto no terreno como nas demais coisas comuns, a fração ideal de 6,8917% que corresponde a 77,86ms2 do todo do terreno. São de propriedade exclusiva do referido apartamento e ao mesmo ficam vinculadas as garagens demarcadas nºs 5 e 6, loca-lizadas no andar térreo, destinadas a guarda de dois veículos de passeio, de porte médio, com a área útil de 11,040ms2 cada uma, as quais apresentam, para efeitos de localização, as seguintes confrontações:- Vaga nº 5, confrontando pela frente com o espaço da área de recuo frontal do prédio, pelo lado direito com a vaga nº 3, pelo lado esquerdo com a vaga nº 7 e nos fundos com a vaga nº 6; Vaga nº 6, confrontando pela frente com a vaga nº 5, pelo lado direito com a vaga nº 9, pelo lado esquerdo com a vaga nº 4 e nos fundos com o hall social. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 123.707,67, atualizado até 24/04/2023 (id:cc18f9f); 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o