LOTE: 069 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP PROCESSO Nº 1001516-26.2019.5.02.0314 Imóvel MATRÍCULA nº 30.828 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 063.166.0039-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Flávio Regis do Nascimento, constituído pelo lote 39 da quadra 02, de forma irregular, no 36º Subdistrito - Vila Maria, medindo 8,00m de frente para a referida Rua Flavio Regis do Nascimento, por 26,00m. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,50m, com área de 188,00m², dividindo pelo lado direito de quem da rua olha, com o imóvel nº 38, do lado esquerdo com o imóvel nº 40, ambos da Rua Flávio Regis do Nascimento, e nos fundos com o imóvel nº 09 da Rua Walter Ribeiro Novaes, e suas respectivas edificações, constantes de 02 (duas) casas com a área total construída de 150,00m², que receberam os números 39 e 39-A da Rua Flávio Regis do Nascimento (Av.03). OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.4ce526b): "...O imóvel é penhorado em sua integralidade e, em caso de arrematação, as frações pertencentes aos eventuais coproprietários e cônjuge recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do CPC/2015..."; "...Com base no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN) e em conformidade com a determinação do artigo 1º, § 7º, do Provimento GP/CR nº 07/2021, deverá constar no Edital de Hasta a isenção do arrematante em relação a eventuais débitos tributários anteriores à alienação judicial, incidentes sobre o bem em questão, os quais se sub-rogarão no valor obtido na arrematação e serão passíveis de quitação pelo produto da venda, observada a prioridade do crédito trabalhista..."; 3) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO. Local dos bens: Rua Flávio Regis do Nascimento, 39 e 39-A, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP. MANIFESTOS Este lote ainda não possui manifestos Va