LOTE: 060 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP PROCESSO Nº 0102800-71.2005.5.02.0060 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.827 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 076.779.0002-1. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à rua Dr. Fleury Silveira, antiga rua Aida, na Vila Espanhola, no Limão - 44º Subdistrito, antes Casa Verde - 23º Subdistrito, medindo 6,00 ms de frente, por 25,00 ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 6,00 ms, encerrando a área de 150,00 ms2, confinando de ambos os lados e fundos com Artur Pereira e sua mulher e outros. Conforme AV.5: (...) faço constar que o terreno objeto da presente matrícula, localizada na Rua Doutor Fleury Silveira, antiga Rua Ainda, constituído pelo lote 01 da quadra D, do Jardim Aida, no 44º Subdistrito - Limão, antes 23º Subdistrito - Casa Verde, mede 6,60m de frente para referida rua; 24,60m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua o olha e confronta com a Travessa Particular sem denominação; 24,50m do lado esquerdo e confronta lote nº 2 (objeto da matrícula nº 52.200 contribuinte nº 076.779.0001-1, com no 585, lançado pela Rua Alesso Baldovinetti), e 6,30m nos fundos e divide com parte do lote nº 3 (objeto da matrícula no 57.881 - contribuinte nº 076.779.0003-8, nº 577, lançado pela Rua Alesso Baldovinetti), encerrando a área de 146,00m², e inscrito cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob nº 076.779.0002-1, tudo nos termos da sentença proferida em 04 de agosto de 1998, complementada pela sentença de 14 de agosto de 1998, transitada em julgado”. Certificou o Oficial de Justiça (Id. a5a9a61): "Benfeitorias não constantes na matrícula: consta na certidão de dados cadastrais 076.779.0002-1 que o terreno tem 146m² e a construção (sobrado) 351m². O sobrado está terminado e tem acabamento simples”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.7 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corre